GDPR: Conheça a Lei Européia de Proteção de Dados Pessoais
Vamos entender o que é a GDPR (General Data Protection Regulation) e a sua importância para a privacidade dos usuários. Um dos temas mais importantes dos próximos anos para todos, usuários e empresas, certamente serão as questões relacionadas a privacidade do usuário e neutralidade da rede. Com tantas novas tecnologias surgindo e com o tamanho e proporções da internet, é compreensível que estes temas ganhem atenção da sociedade, da grande mídia e da política mundial. A União Européia é, sem dúvida, uma das entidades mais importantes e relevantes relacionadas as políticas de proteção de dados e sobre a privacidade do usuário. A GDPR é o mais recente passo da Comissão Europeia pensando em como as empresas (principalmente as envolvidas com mídia e publicidade) utilizam, controlam e revendem os nossos dados e informações privadas. A regulamentação foi proposta em 2012 na Comissão Européia (European Comission), responsável pela legislação dentro da União Européia (bloco econômico formado por boa parte da europa) e visa principalmente melhorar a privacidade dos moradores da Europa. Ela levou cerca de 4 anos para ser finalmente aprovada, em abril de 2016, mas deve passou a valer apenas em 2018, possibilitando que os principais portais e serviços online tivessem tempo de ser adaptar. Lembrando que a UE (União Europeia) já é conhecida por suas decisões muito incisivas e procurando sempre a proteção de seus residentes das grandes corporações, como a decisão de possibilitar que as pessoas solicitem aos buscadores que seus nomes e dados sejam removidos dos mesmo, conhecida como Forget Me (Me Esqueça), disponível neste formulário do Google para solicitar tal remoção – não adianta solicitar, Google atende a requisição apenas para residentes europeus, por enquanto.
O que o GDPR afeta em nossa vida?
Apesar de a legislação ser feita para a União Europeia, ela pode ser benéfica para os usuários de todo o mundo por dois motivos.
Primeiro motivo: será porque as empresas de grande porte, como Facebook e Google, se adaptaram as novas leis para continuar ativas em solo europeu. Por se tratar de um grande mercado. Se o mesmo fosse aplicado em países de menores relevância ou apenas em algum dos países da Europa, talvez as empresas preferissem simplesmente não disponibilizar os seus sites para estes locais, mas não foi o caso. Como as empresas tiveram que fazer adaptações para a Europa, acaba sendo mais fácil que melhorias semelhantes surjam para outros países. Uma decisão destas pode afetar profundamente a forma como encaramos a privacidade e controle de dados dentro da internet.
Segundo motivo: A abertura de um precedente destes, por um bloco econômico tão forte aumenta as discussões em torno da privacidade de dados e faz com que outros países se interessem por legislações semelhantes. Podemos, porque não, esperar que o Brasil adote leis parecidas em dado momento, trazendo grande benefício para o internauta brasileiro – mas não para as empresas de mídias brasileiras.
Que tipos de dados estamos falando?
Essa lei está muito focada nos principais grupos de mídia que aos poucos tomam conta de todo o mercado digital, usando dezenas de ferramentas para rastrear os dados dos usuários e assim oferecer uma “melhor experiência de navegação” (ou seja, anúncios mais bem segmentados). Hoje sabemos que redes sociais guardam milhares de informações sobre o nosso perfil e juntos, vários sites guardam informações como histórico de interações, páginas que acessamos e coisas que não fazemos nem ideia. E o objetivo da lei é justamente deixar isso mais transparente.
Quero privacidade, mas eles podem com isso limitar os dados?
Na lei europeia não está explícito que você pode bloquear o conteúdo caso o usuário não aceite fornecer os seus dados, portanto acredita-se que isso não deve acontecer, mas poderia, teoricamente.
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